(Scrool down for English version of Terms & Conditions)

1. Funcionamento do Leilão:

a. As vendas são realizadas por meio de leilões privados tradicionais, com preços ascendentes a partir de uma base estabelecida e com data e hora especificadas (na página inicial do leilão) para o início dos lances ao vivo.

b. Lotes vendidos ao vivo serão fechados quando bater o martelo. Lotes não vendidos poderão ficar, a critério do Organizador, abertos e aptos a receber lances pós leilão até que o leilão seja definitivamente fechado.

c. O arremate será sempre em moeda nacional (BRL Real brasileiro). A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do valor do lance anterior. Qualquer outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro; o que não cria novação.

d. O Organizador se reserva o direito de adicionar ou retirar lotes antes da data de encerramento estabelecida sem aviso prévio ou consulta. Neste caso, os lances existentes nos lotes retirados serão considerados cancelados e os eventuais Licitantes estarão livres do compromisso de compra.

e. Os leilões obedecem rigorosamente à ordem do catálogo. Alterações poderão ser conduzidas pelo Leiloeiro.

2. Lances:

a. Os lances serão aceitos apenas por usuários aprovados com número de Licitante atribuído (Cartela). Os lances poderão ser recebidos pelos seguintes meios:

i. Lances diretos através da plataforma de leilões https://leiloes.vilaricamoedas.com

ii. Lances através da plataforma sixbid.com

iii. Lances feitos presencialmente no caso de o leilão presencial

b. Lances enviados por qualquer outro meio de comunicação não serão considerados válidos. Como cortesia, e a pedido, o Organizador pode licitar em nome de clientes com histórico estabelecido com a casa. Entre em contato conosco com antecedência para providenciar este serviço. O Organizador não será legalmente responsável por eventuais falhas quando o Licitante optar por este método.

c. Até o dia do leilão, e antes que seja ao vivo, os lances submetidos podem ser máximos ou automáticos. Se a caixa de seleção Lance Automático for deixada desmarcada, o lance máximo será registrado (e ficará visível). Se a caixa de seleção estiver marcada, a plataforma executará o lance automaticamente, de tal maneira que, se outro Arrematante cobrir sua oferta, o sistema gerará automaticamente um novo lance para aquele Arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo Arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema. Na data e hora especificada, o processo passará a ser ao vivo, e cada lance ao vivo corresponderá a um incremento. Lances registrados antes da data do leilão ao vivo funcionarão como lances ausentes e serão defendidos automaticamente até que o máximo seja atingido.

d. Os lances efetuados são considerados um compromisso formal de compra e o seu descumprimento pode ser penalizado com bloqueio e eventual expulsão da plataforma e a impossibilidade de participar em futuros leilões. O Organizador reserva-se o direito de entrar com ações judiciais se considerar que que ações de um usuário foram maliciosas e com intenção de prejudicar a empresa Organizadora ou os seus legítimos utilizadores.

e. Em caso de empate entre Arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance estão gravadas no sistema). Lance automático fica registrado na data em que foi feito inicialmente. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

f. Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome; os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. Isso é aplicado inclusive à situação do Organizador lançar em nome de um Licitante (veja 4.b acima).

g. O Leiloeiro e/ou Organizador se reservam o direito de não aceitar lances de Licitante com obrigações pendentes ou histórico de atrasos e dificuldades relacionadas aos pagamentos.

3. Garantia:

a. A autenticidade de todos os lotes publicados é garantida. Lotes não certificados tem autenticidades garantidas, mas não há garantia quanto ao estado de conservação, pois essa classificação é uma questão de opinião, muito mais uma arte do que ciência e, portanto, o parecer de nossos especialistas pode diferir da opinião de outros. As peças serão vendidas no estado em que foram recebidas e expostas. A descrição do estado da peça e de eventuais vícios, defeitos ou afins será feita dentro do possível, mas sem obrigação. A descrição do estado de conservação é feita com base no melhor conhecimento de nossos especialistas, mas ainda é uma opinião pessoal e sujeita a imperfeições. Os lotes são fotografados e apresentados da forma a mais realista possível.

Os lotes vendidos com certificação de classificação de terceiros (por exemplo NGC ou PCGS) são vendidos "no estado" sem qualquer garantia expressa ou implícita, exceto quanto à autenticidade. Nenhum material certificado poderá ser devolvido devido a possíveis diferenças de opinião com relação ao grau oferecido por qualquer organização, revendedor ou serviço terceirizado. Nenhuma garantia de grau é oferecida para peças não certificadas vendidas e subsequentemente submetidas a um serviço de classificação terceirizado. Não há exceções a essa regra.

Em circunstâncias extremamente limitadas (por exemplo, erro grosseiro de catalogação), um Arrematante que não comprou num leilão presencial, poderá solicitar ao Organizador que avalie a anulação de uma venda. Essa solicitação deverá ser feita por escrito detalhando o alegado erro grosseiro dentro de três (3) dias do recebimento do lote pelo Arrematante. Qualquer lote retornado para reavaliação deve estar em nossos escritórios em dez (10) dias após o Leilão caso o lote tenha sido entregue no Brasil, e em 30 (trinta) caso tenha sido em outro país. Estado de conservação e método de fabricação não qualificam para esse processo de reavaliação, e nem reclamações com base nesses itens constituem base para questionar a autenticidade do lote. Após a expiração dos prazos acima, nenhum lote poderá ser devolvido exceto por autenticidade.

b. Descrições pormenorizadas, fotos adicionais e vídeos de lotes podem ser enviados mediante solicitação. O Organizador pode, a título de cortesia, disponibilizar traduções de descrições dos lotes ou de outras informações. Porém não há qualquer garantia quanto à precisão dessas traduções e ele não será responsabilizado por erros em lances decorrentes de imprecisões na tradução.

c. Quando houver um lote múltiplo contendo vários itens com a mesma descrição, ou vários lotes com peças idênticas, poderá ser usada uma imagem genérica para representar o lote (ou a mesma imagem usada repetidamente). Nestes casos, os itens recebidos poderão variar ligeiramente da imagem no catálogo.

d. Solicitamos aos interessados ou a seus peritos que façam um prévio e detalhado exame dos itens de interesse até o dia do pregão. Depois da venda realizada, não serão aceitas reclamações de qualquer ordem a respeito dos lotes arrematados, exceto nas situações descritas acima.

e. Despesas de correio não são reembolsáveis.

4. Comissões:

a. O Organizador acrescentará uma comissão de 5% sobre o preço de venda de cada lote, correspondente à comissão do Leiloeiro público. Esta comissão é obrigatória e não negociável e reembolsável apenas se a Garantia for executada. Não há taxa mínima por lote.

b. Para os lotes que serão exportados, ou seja, aqueles que serão pagos de um país que não o Brasil, será acrescida uma taxa de 9% ao valor total devido (preço da venda + taxa do Leiloeiro + despesas de envio) para cobrir os custos do processo de exportação IVA/VAT e taxas alfandegárias são de responsabilidade do comprador e não serão incluídas na fatura. Presume-se que os Licitantes que não são residentes no Brasil estarão nesta categoria, a menos que declarado (e documentado por e-mail) de outra forma antes da data do leilão. O processo de exportação será conduzido em nome da Vila Rica Lotes Ltda pela Trading. O val.or mínimo da taxa de exportação é de USD 20,00 por fatura

5. Pagamento:

a. O pagamento dos lotes arrematados deverá ser efetuado no prazo máximo de 3 dias do término do leilão para Licitantes residentes no Brasil e, para não residentes, 3 dias a partir do recebimento da invoice proforma, enviado pela Trading, indicando o preço total do martelo, taxas e custos de envio e manuseio. O Organizador pode aplicar multas por pagamentos atrasados. O pagamento deverá ser efetuado pelos meios indicados na fatura proforma. Aceitam-se Transferências Bancárias ou Depósitos, Dinheiro na moeda expressa no leilão. Cartões de crédito também são aceitos com uma taxa adicional de 5% para residentes no Brasil com histórico de crédito estabelecido.

b. Em caso de não cumprimento no que se refere ao pagamento, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e cobrar sua comissão e a dos Organizadores (custas do leilão), seja de forma extrajudicial, seja por via de EXECUÇÃO JUDICIAL. O Arrematante que não honrar o pagamento também será bloqueado no sistema dos LeilõesBR, o que impedirá sua participação em futuros leilões, tanto da Vila Rica Lotes quanto de outros Organizadores. O desbloqueio só poderá ocorrer em caso de quitação das custas do leilão e apenas após 30 dias a contar da data do referido pagamento. O valor das custas é determinado pelo Leiloeiro.

6. Envios:

a. A retirada dos lotes arrematados deverá ser agendada. A entrega dos lotes só poderá ser efetuada após o pagamento do total da compra. Nossa forma de entrega é a retirada no local especificado pelo leilão. Aos compradores impossibilitados de retirar os lotes no local especificado, poderemos, a título de gentileza, providenciar a embalagem e o transporte, repassando esses custos ao Arrematante. Por se tratar de mera cortesia, Leiloeiro e organização se eximem de qualquer responsabilidade ou obrigação relativa a possíveis atrasos, danos, extravio e/ou demais riscos relacionados ao transporte. Custos de envio não são reembolsáveis.

b. Para entregas fora do Brasil, será utilizada uma Trading para administrar o processo de exportação, inclusive a entrega dos lotes arrematados.

7. Aceite:

a. O aceite destes Termos e Condições implica um contrato Legal entre as partes.

b. A língua de referência para estes termos é o Português do Brasil. A versão em português desses termos tem precedência sobre a versão em inglês.

c. Licitantes, Organizadores e Leiloeiros se sujeitam integralmente às regras e condições aqui determinadas e não poderão alegar, para quaisquer fins, desconhecê-las.

d. Qualquer litígio referente ao presente leilão está subordinado à legislação brasileira e à jurisdição dos tribunais da cidade de São Paulo. Os casos omissos regem-se pela legislação pertinente e, em especial, pelo Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, Capítulo III, Arts. 19 a 43, com as alterações introduzidas pelo Decreto 22.427, de 1º. de fevereiro de 1933.

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1. Auction Operation:

a. Sales are carried out through traditional private auctions, with a specified date and time (on the auction home page) for the start of live bidding. Prices will increase from a set base.

b. Lots will be closed when the hammer falls during the live bidding. Unsold lots may remain, at the Organizers discretion, open and able to receive post-auction bids until their sale is definitively closed.

c. The auction will always be in Brazilian Reais (BRL). The progression of bids will never be less than 5% over the previous bid amount. Exceptions may occur, and any other procedure may be authorized by the Auctioneer which does not create novation.

d. The Organizer reserves the right to add or withdraw lots before the established closing date (that is, the date/time for the live bidding) without prior notice or consultation. In this case, existing bids on the withdrawn lots are considered canceled and any Bidders will be free from the commitment to purchase.

e. Auctions strictly obey the order of the catalog. Changes may be made by the Auctioneer.

2. Bids:

a. Bids will only be accepted from approved users with an assigned Bidder number. Bids can be conveyed by the following means:

I. Direct bidding through the auction platform https://leiloes.vilarimoedas.com

II. Bids placed through the sixbid.com platform.

III. Bids made in person in the auction room.

b. Bids sent by any other means of communication will not be considered valid. As a courtesy, and upon request, the Organizer may bid on behalf of clients with an established history with the house. Please contact us in advance to arrange this service. The Organizer will not be legally responsible for any failures when this method is chosen by the Bidder.

c. Until the day of the auction, and before it goes live, submitted bids can be maximum or automatic. If the Auto Bid (Lance Automático) checkbox is left unchecked, the maximum bid will be recorded (and visible). If the Lance Automático box is checked, the platform will execute bids automatically, so that if another Bidder matches your offer, the system will automatically generate new bids for you that include the minimum increase, up to the maximum limit established by the Bidder. Automatic bids will be registered in the system. At the specified date and time, the process will go live, and each live bid will increase the current price by an increment. Bids placed before the live bidding will be automatically defended until the maximum is reached (absentee bids).

d. Any bids made are considered a formal commitment to purchase. Non-compliance may be penalized with blocking and possible expulsion from the platform, making participation in future auctions impossible. The Organizer reserves the right to take legal action if it considers that a users actions were malicious and intended to harm the Organizing company or its legitimate users.

e. In the event of a tie between Bidders on the same lot and for the same value, the winner will be the one who bid first (date and time of registration of the bid are recorded in the system). Automatic bids are recorded at the date/time they were initially placed. In breaking ties, automatic bidding will prevail over manual bidding.

f. The bids offered are IRREVOCABLE. The Bidder is responsible for all bids made on his behalf; bids cannot be canceled or revised under any circumstances. This applies as well for bids made as a courtesy by the Organizer on behalf of a Bidder (refer to 4.b above).

g. The Auctioneer and/or Organizer reserve the right not to accept bids from past Bidders with outstanding obligations or a history of delays and difficulties related to payments.

3. Guarantee:

a. The authenticity of all published lots is guaranteed. Uncertified lots are guaranteed to be authentic, but there is no guarantee as to condition. This classification condition is a matter of opinion, much more an art than a science, and therefore our experts opinion may differ from that of others. The pieces will be sold in the state in which they were received and displayed. The description of the state of the piece and any imperfections, defects or the like will be made as far as possible, but without obligation. The description of the state of conservation is based on the best knowledge of our specialists, but it is still an opinion and subject to disagreement. Lots are photographed and presented as realistically as possible.

Lots sold with third-party grade certification (such as NGC or PCGS) are sold "as is" without any express or implied guarantee other than authenticity. No certified material may be returned due to possible differences of opinion regarding the grade offered by any organization, reseller, or third-party service. No guarantee of grade is offered for non-certified lots sold and subsequently submitted to a third-party grading service. There are no exceptions to this rule.

In extremely limited circumstances (for example, a gross cataloging error), a Bidder who did not buy in person (in a room auction type) may ask the Organizer to consider the cancellation of a sale. This request must be made in writing, describing the alleged gross error in detail within three (3) days of receipt of the lot by the Bidder. Any lot returned for re-evaluation must be at our offices within ten (10) days after the Auction if the lot was delivered in Brazil, and within thirty (30) days if it was delivered to another country. State of conservation and method of manufacture do not qualify for this reassessment process, nor do claims based on these items constitute grounds for questioning the authenticity of the lot. After the above deadlines have expired, no lot can be returned except for authenticity.

b. Detailed descriptions, additional photos, and videos of lots can be provided upon request. The Organizer may, as a courtesy, provide translations of lot descriptions or other information. However, there is no guarantee as to the accuracy of these translations and the Organizer will not be held responsible for errors in bids arising from inaccuracy in translations.

c. When a lot contains multiple items with the same description, or several lots of identical pieces, a generic image may be used to represent the lot (or the same image used repeatedly). In these cases, the items received may vary slightly from the image in the catalogue.

d. We request that interested parties and/or their experts perform a detailed examination of the lots of interest before the Auction day. After the sale has been made, no complaints of any kind will be accepted regarding the lots sold, except in the situations described above.

e. Shipping costs are non-refundable.

4. Fees:

a. The Organizer will add a commission of 5% to the hammer price of each lot, which is the commission payable to the public Auctioneer. This fee is mandatory and non-negotiable and refundable only if the authenticity Guarantee is executed. There is no minimum fee per lot.

b. For lots that will be exported, that is, those that are paid for from a country other than Brazil, a fee of 9% will be added to the total due (hammer price + Auctioneer fee + shipping), to cover the expenses of the export process. VAT and customs duties are at the Bidders expense and will not be included in the invoice. It is assumed that Bidders who are not Brazilian residents will require an export process unless otherwise stated and documented by email prior to the auction date. The export process will be conducted on behalf of Vila Rica Moedas Ltda by a Trading. Minimum export fee per order is USD 20,00.

5. Payment:

a. Payment for auctioned lots must be made within a maximum period of 3 days after the end of the auction for Bidders residing in Brazil. For non-residents, payment is due within 3 days after receiving the proforma invoice sent by the Trading, indicating the total due. The Organizer may apply fines for late payments. Payment must be made by the means indicated on the pro forma invoice. Bank transfers or deposits are accepted, or cash in the currency expressed in the auction. Credit cards are also accepted with an additional 5% fee for residents of Brazil with an established credit history.

b. In the event of non-compliance regarding payment, the Auctioneer may cancel the sale and collect his or her commission and that of the Organizers (auction costs), either extrajudicially or via JUDICIAL ENFORCEMENT. Bidders who do not honor payment terms will also be blocked in the LeilõesBR Auctions system, preventing their participation in future auctions conducted by Vila Rica Moedas and other Organizers. Unblocking can occur only after payment of the auction costs, and only after 30 days have elapsed from the date of said payment. The amount of the auction costs is determined by the Auctioneer.

6. Delivery and Shipments:

a. The pickup of auctioned lots must be scheduled. Lots will be released to the winning Bidder only after payment of the total purchase. Our method of delivery is collection at the location specified by the auction. For buyers unable to pick up lots at the specified location, we may, as a courtesy, arrange for packaging and transport, passing these costs on to the Bidder. As this is a mere courtesy, the Auctioneer and Organizer are exempt from any responsibility or obligation regarding possible delays, damages, loss and/or other risks related to transportation. Shipping costs are non-refundable.

b. For deliveries outside Brazil, a Trading will be used to manage the export process, including the shipment of purchased lots.

7. Acceptance:

a. Acceptance of these Terms and Conditions constitutes a Legal contract between the parties.

b. The reference language for these terms is Brazilian Portuguese. The Portuguese version of these terms takes precedence over the English one.

c. Bidders, Organizers and Auctioneers are fully subject to the rules and conditions determined herein and may not claim, for any purpose, that they were not aware of them.

d. Any dispute relating to this auction is subject to Brazilian law and the jurisdiction of the courts of the city of São Paulo. Omitted cases are governed by the relevant legislation and, in particular, by Decree 21.981, of October 19, 1932, Chapter III, Arts. 19 to 43, with the changes introduced by Decree 22.427, of February 1, 1933.